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Data de entrada: 4 de mar. de 2019
Posts (5)
25 de mai. de 2021 ∙ 3 min
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito a danos emergentes
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros...
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26 de mar. de 2021 ∙ 3 min
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
"Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que...
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11 de jan. de 2021 ∙ 2 min
Você viu? Governo facilita a dispensa de alvará de construção e habite-se para obras de baixo risco
Através do Decreto Federal nº. 10.219/2020, o Governo Federal regulamentou as previsões contidas na Lei de Liberdade Econômica...
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Roberta Rodrigues Machado
Administrador
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